O Laboratório de Estudos de Abordagem de Proximidade (LABEPROX) foi iniciado em fevereiro de 2023, a partir de uma parceria acadêmico-científica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) com a Secretaria do Governo do Estado do Rio de Janeiro (SEGOV), atendendo à solicitação da referida Pasta, com fulcro no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI (Artigos 219-A e 219-B da CRFB)1, no Microssistema Jurídico Estadual de Inovação (Leis Estaduais nº 5.361/2008 e nº 9.255/2021, com alterações da Lei Estadual nº 9.809/2022)2, além de outros diplomas aplicáveis (em especial, os AEDAs 134/REITORIA/2022 e 007/REITORIA/2023 da UERJ), por meio de descentralização de créditos orçamentários (Decreto Estadual 42.436/2010. Com o objetivo de se concretizar e se relacionar com políticas públicas relevantes para o Estado e população fluminense, o projeto busca o aprimoramento da Operação Segurança Presente, para que se torne, cada vez mais, uma ação integral, socialmente inclusiva e multidimensional.
O LABEPROX engloba capacitação de extensionistas, informações, tecnologia, fiscalização, ensino, pesquisa, extensão, produção aplicada de conhecimento e contínua avaliação das políticas públicas de assistência e de direitos fundamentais. Além de propor o fortalecimento do diálogo entre a academia e as iniciativas da gestão pública estadual, minimizando a lacuna entre teoria e prática nos estudos dessas temáticas, por meio da sistematização e disseminação do conhecimento produzido, e conta com a atuação de diversas espécies de colaboradores, entre eles, servidores públicos da UERJ, servidores públicos de outros órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro e/ou de outros entes federativos, cidadãos integrantes da sociedade civil e extensionistas universitários.
