No dia 09 de agosto de 2023, o Labeprox participou da ação “Agosto Lilás” realizada na Base Tijuca Presente. A iniciativa teve como objetivo a conscientização no combate à violência contra a mulher, contando com a participação da patrulha Maria da Penha, distribuindo brindes e cartilhas sobre o tema para as mulheres.
Denominado “Agosto Lilás”, é um mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A campanha é feita neste mês, pois foi sancionada em agosto a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006). A lei em questão, recebeu esse nome devido à Maria Da Penha, uma farmacêutica que lutou para que seu agressor fosse preso. A legislação ampara todas as pessoas que se identifiquem com o sexo feminino, que foram vítimas de vários tipos de violência, sendo qualificadas como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
Celebrando mais uma conquista feminina para esse mês, no dia 1 de agosto deste ano, o STF rejeitou, por unanimidade, a tese de “legítima defesa da honra” em crimes de feminicídio*. Ministros votaram alegando a inadequação da lei da tese, não podendo ser usada por juristas e agentes da lei. A tese da “legítima defesa da honra” era usada para justificar as ações do acusado em casos de feminicídio ou agressões contra mulheres. A ideia era que um ataque era aceitável quando a vítima havia cometido adultério pois este comportamento era considerado prejudicial à honra do agressor.
Para ajudar as vítimas de violência, o governo disponibilizou o 180, que é um canal para denunciar seu agressor. As bases da Operação Segurança Presente também contam com profissionais especializados para prestar este suporte.
*Denomina-se feminicídio, o crime praticado contra a mulher pela condição do sexo feminino, conforme a Lei n. 13.104, de 09 de março de 2015. São motivos de preconceito sexual contra a mulher quando o crime envolve também violência doméstica e familiar.
